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PASSO A PASSO PARA SE
CONSORCIAR AO CONDESU
Elaborar ofício endereçado ao presidente do CONDESU, solicitando a adesão do município ao Consórcio;
O presidente do CONDESU recebe o ofício e o encaminha ao coordenador geral para que tome as devidas providências;
Em seguida, o presidente do CONDESU convoca a Assembleia Geral para aprovação da adesão do município ao Consórcio;
Então, o presidente do CONDESU oficia o Poder Executivo interessado, informando a decisão da Assembleia Geral, por meio da cópia da respectiva Ata, para que seja juntada ao processo de aprovação da Lei Municipal de adesão ao Consórcio junto à Câmara Municipal;
Ao receber o ofício do presidente do CONDESU, o Poder Executivo elabora o projeto de Lei Municipal, encaminhando para as devidas aprovações junto à Câmara Municipal;
Com a aprovação da Lei Municipal pela Câmara e posterior sanção do Poder Executivo, o prefeito oficia o CONDESU da decisão da Câmara Municipal indicando, por meio de portaria, quatro membros: dois membros para compor o Conselho Técnico, sendo um titular e outro suplente, e dois membros para o Conselho Fiscal, um titular e outro suplente;
Ademais, o Poder Executivo deverá informar também por meio de ofício, quais serviços serão utilizados pelo município , para que se possa fazer os ajustes necessários no orçamento de receitas e despesas do exercício em vigor;
Recebido o ofício no CONDESU, o presidente do Consórcio convoca a Assembleia Geral para aprovação das mudanças necessárias no orçamento do exercício em vigor, bem como no contrato de rateio do custo fixo e variável;
Após aprovação da Assembleia Geral, o presidente encaminha para aprovação do Conselho Fiscal e Conselho Técnico;
Com a aprovação do Conselho Fiscal e Conselho Técnico, o contrato de rateio do custo fixo e variável é encaminhado para o Poder Executivo, para que sejam feitos os lançamentos contábeis para pagamento junto ao CONDESU;
Após aprovação da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Conselho Técnico, as Atas são encaminhadas para os devidos registros em cartório;
Cumpridas todas as etapas, o presidente do CONDESU convoca nova Assembleia Geral para a alteração estatutária, de modo que se dê a inclusão do novo município consorciado;
Após aprovação da Assembleia Geral, o novo estatuto é encaminhado ao cartório para registro;
Por fim, é enviada uma cópia ao município, sacramentando a inclusão deste no CONDESU.
