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O Presidente da Comissão de Contratações, nomeado através do Ato da Superintendência nº 12/2024, ante os motivos elencados na decisão da Comissão, datada de 20 de setembro de 2024, e juntada ao Processo Administrativo nº 15/2024, torna público, para conhecimento dos interessados, a suspensão do Edital da Concorrência Pública nº 01/2024, Processo nº 15/2024, cujo objeto é a contratação de Concessão Administrativa, envolvendo serviços especiais, para a atualização tecnológica, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município de Artur Nogueira, integrante do CONDESU, para retificação do item referente à Regularidade Fiscal, pelas razões trazidas na referida decisão. Informa, outrossim, que o Edital será republicado após a retificação, nos termos do item 7.6.2, do referido documento.