CONHEÇA O CONDESU

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU foi inicialmente constituído como Consórcio Intermunicipal na Área de Saneamento Ambiental – CONSAB em 31 de julho de 2009, sob a forma de associação civil de direito público-privado, regendo-se pela Lei 11.445 de 05 de janeiro de 2007. A sua formação institui, entre os seus objetivos, a cooperação intermunicipal com a busca de soluções consorciadas e conjuntas para gestão integrada, gerenciamento de resíduos sólidos, fornecimento de mão de obra aos municípios e expansão e manutenção da iluminação pública.

Neste contexto, o CONSAB atuou, desde a sua constituição, como órgão articulador de políticas públicas setoriais através do esforço inicial de cinco municípios: Artur Nogueira, Conchal, Cosmópolis, Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse. Em um segundo momento, o esforço conjunto foi fortalecido com a adesão dos municípios de Holambra e Mogi Mirim, em 2009. 

Desde então, a configuração territorial do CONSAB transformou-se. Ocorreram a saída dos municípios de Mogi Mirim e Santo Antônio de Posse em 2013 e a adesão dos municípios de Cordeirópolis e Jaguariúna em 2014. Em 2016, o município de Santo Antônio de Posse volta a consorciar-se ao CONSAB e, em 2017, o município de Matão também passa a ser membro integrante. Esses municípios estão situados na porção leste do Estado de São Paulo e juntos correspondem a uma população regional estimada em 400 mil habitantes.

Em 08 de dezembro de 2020, o CONSAB torna-se Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável – CONDESU, tendo como principais finalidades planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas a assegurar o desenvolvimento urbano sustentável na região e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos, em especial para o planejamento das ações de saneamento básico e ambiental, de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, a fim de que sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente; a articulação das políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para os quais o saneamento básico seja fator determinante; integrar os municípios consorciados aos protocolos, programas e políticas públicas implementadas pelas três esferas do Governo Federal, Estadual e Municipal, nas suas áreas de atuações; representar o conjunto dos municípios que o integram em assunto de interesse comum, perante quaisquer outras entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; desenvolver serviços e atividades de interesse dos municípios  consorciados na área de saneamento ambiental, de acordo com os contratos de rateio e contratos de programas aprovados em Assembleia Geral; manter foro permanente de estudo e discussão das questões relativas ao saneamento ambiental, para o desenvolvimento de novas tecnologias e a promoção da educação ambiental; promover formas articuladas de planejamento do desenvolvimento regional, urbano e rural, criando mecanismos conjuntos para o combate à pobreza e sua erradicação com o desenvolvimento sustentável e proteção ambiental, desenvolvendo ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida; planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas, destinadas à construção e conservação do sistema viário urbano e rural no âmbito territorial dos municípios consorciados; perenizar as vias de escoamento da produção agropastoril e otimizar a malha viária dos municípios consorciados; recuperar, manter e melhorar a estrutura viária dos logradouros, conjuntos habitacionais e assentamentos urbanos de caráter social, assim como a frenagem e o escoamento de águas pluviais nas periferias urbanas; conter processos de erosão e de assoreamento dos recursos hídricos em áreas urbanas e rurais; dar suporte técnico e logístico às atividades rurais; planejar, elaborar projetos, promover a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública; planejamento, gestão e geração de energia limpa e planejar e executar com os municípios consorciados ações e serviços para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de acordo com a Agenda 2030 da ONU.

Alguns dos principais desafios enfrentados pelos municípios da nossa região são compartilhados. O trabalho conjunto, diante desse cenário, nos permite alcançar resultados mais expressivos, com serviços eficientes e custos mais baixos com a atenção sempre voltada às demandas dos municípios consorciados.